O crescimento das redes sociais aumentou os casos de uso indevido de imagem, gerando conflitos jurídicos e pedidos de indenização por danos morais.
Direito à imagem e proteção legal
O direito à imagem é um direito da personalidade, protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, sendo vedado seu uso sem autorização.
Quando o uso da imagem é considerado indevido?
Há uso indevido quando a imagem é divulgada sem consentimento, com fins comerciais, fora do contexto original ou de forma ofensiva.
É necessário provar o prejuízo?
Não. O Superior Tribunal de Justiça entende que o dano moral é presumido quando há uso indevido da imagem.
Exceções admitidas
Pessoas públicas podem ter sua imagem divulgada em contextos jornalísticos ou informativos, desde que sem exploração comercial ou abuso.
O que a vítima pode fazer?
É possível solicitar a remoção do conteúdo, buscar indenização e requerer tutela de urgência para cessar a violação.
🏁 Conclusão
O uso indevido de imagem em redes sociais pode gerar indenização mesmo sem prova de prejuízo financeiro, sendo essencial avaliar cada caso.
📚 Fontes
- Constituição Federal – art. 5º, V e X
- Código Civil – art. 20
- Jurisprudência do STJ
