A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes pode gerar responsabilidade civil, especialmente quando há participação de terceiros.
O que caracteriza a inscrição indevida?
Negativação por dívida inexistente, quitada, fraudulenta ou sem comunicação prévia.
Quem responde quando há terceiros?
Todos os integrantes da cadeia de fornecimento podem responder solidariamente pelo dano.
Fraudes e responsabilidade objetiva
Mesmo em casos de fraude praticada por terceiros, as empresas respondem pelo risco da atividade.
Dano moral
A negativação indevida gera dano moral presumido, independentemente de prova do prejuízo.
🏁 Conclusão
A responsabilidade pela inscrição indevida pode atingir credores, empresas de cobrança e órgãos de proteção ao crédito.
📚 Fontes
- Código de Defesa do Consumidor
- Jurisprudência do STJ
- Doutrina consumerista
