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22-05-26
A reforma tributária chegou e, com ela, surgiram dúvidas importantes para quem tem imóvel alugado. Afinal, o que muda — de verdade — para o proprietário que recebe aluguel a partir de 2026?
08-05-26
A reforma tributária entrou em vigor e, com ela, veio uma enxurrada de dúvidas — e também de informações incorretas. Para quem está planejando comprar ou vender um imóvel em 2026, a pergunta mais comum é direta: o imposto vai aumentar? As regras mudaram?
24-04-26
Quem investe em imóveis como fonte de renda ou instrumento de proteção patrimonial precisa de uma leitura diferente da reforma tributária. Não basta saber se o ganho de capital mudou ou se o Carnê-Leão continua obrigatório. A questão central para o investidor é outra: a reforma altera o retorno líquido do meu portfólio? Vale manter os imóveis em pessoa física ou migrar para uma holding?
02-02-26
Entenda o que muda no RET e no patrimônio de afetação para o estoque de unidades de empreendimentos concluídos diante da Reforma Tributária.
A prescrição intercorrente ocorre quando a execução fica paralisada por inércia do credor. Saiba como identificar o prazo, quando começa a contagem e como alegar a prescrição no processo, conforme o Código de Processo Civil.
29-01-26
Assinaturas digitais com renovação automática são válidas, mas exigem transparência, consentimento expresso e facilidade de cancelamento. Saiba quais direitos o consumidor pode exigir segundo o Código de Defesa do Consumidor.
28-01-26
A negativação indevida do nome do consumidor gera dano moral presumido. Segundo o STJ, comprovada a irregularidade da inscrição, não é necessária prova do prejuízo, pois o dano decorre automaticamente da restrição ao crédito.
27-01-26
Marketplaces podem ser responsabilizados por produtos vendidos por terceiros quando integram a cadeia de fornecimento. A jurisprudência aplica a responsabilidade objetiva, com base no Código de Defesa do Consumidor e no risco da atividade.
26-01-26
A cobrança judicial de dívida prescrita é considerada abuso de direito. A jurisprudência do STJ entende que essa conduta pode gerar dano moral indenizável, independentemente da comprovação de prejuízo concreto.
23-01-26
O cancelamento de serviços por inadimplência é permitido, mas possui limites legais. A interrupção deve respeitar aviso prévio, regras específicas para serviços essenciais e não pode ser usada como meio abusivo de cobrança.
22-01-26
A multa contratual pode ser revista judicialmente quando for desproporcional ou abusiva. O Código Civil autoriza o juiz a reduzir a penalidade excessiva para preservar o equilíbrio contratual e evitar enriquecimento sem causa.
21-01-26
Contratos assinados digitalmente são juridicamente válidos no Brasil. A segurança depende do tipo de assinatura utilizada, sendo a assinatura digital com certificado ICP-Brasil a que oferece maior força probatória e menor risco.
