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05-01-26
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19-12-25
Entenda a diferença prática entre embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença, quando cada um é cabível, seus requisitos, prazos e limites no processo civil.
18-12-25
Entenda quando a exceção de pré-executividade pode ser utilizada, quais matérias são admitidas e os limites desse importante meio de defesa no processo de execução, sem necessidade de garantia do juízo.
17-12-25
Contrato de prestação de serviços exige cláusulas claras sobre objeto, prazo, pagamento e rescisão. Saiba como evitar prejuízos e conflitos jurídicos.
16-12-25
O uso indevido de imagem em redes sociais pode gerar indenização por danos morais, mesmo sem prova de prejuízo. Entenda quando é ilegal e como agir.
15-12-25
Herança digital envolve contas, arquivos e bens virtuais após a morte. Saiba o que pode ser herdado e como planejar juridicamente.
12-12-25
Reajuste abusivo em planos de saúde pode ser contestado quando é excessivo, sem justificativa ou viola o Código de Defesa do Consumidor.
11-12-25
Trabalho intermitente garante férias, 13º, FGTS e direito de recusa, mas não pode ser usado para mascarar vínculo contínuo.
10-12-25
Golpes via WhatsApp com uso de dados vazados podem gerar indenização quando há falha na proteção de dados e nexo com o prejuízo.
09-12-25
Multa por rescisão antecipada de aluguel é legal, mas deve ser proporcional ao tempo restante do contrato e pode ter exceções.
08-12-25
Inscrição indevida no SPC ou Serasa gera dano moral presumido e pode resultar em responsabilidade solidária, inclusive quando há fraude ou terceiros envolvidos.
05-12-25
Contrato verbal é válido quando a lei não exige forma escrita, mas exige prova consistente em juízo para produzir efeitos.
