O bloqueio de valores por meio do SISBAJUD é uma das medidas mais utilizadas no processo de execução para a satisfação de créditos. Apesar de sua eficácia, o bloqueio pode atingir verbas impenhoráveis ou valores superiores ao devido, situação que exige atuação rápida e técnica do advogado para evitar prejuízos ao executado.
Neste artigo, explicamos como funciona o bloqueio via SISBAJUD, quais são seus limites legais e como pedir o desbloqueio de valores bloqueados indevidamente.
📌 O que é o SISBAJUD?
O SISBAJUD é o sistema eletrônico que permite a comunicação direta entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, possibilitando a pesquisa, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores existentes em contas bancárias do devedor.
Ele substituiu o antigo BacenJud e foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Banco Central do Brasil, trazendo maior agilidade e alcance às ordens judiciais.
⚙️ Como funciona o bloqueio via SISBAJUD?
O bloqueio ocorre quando o juiz, a pedido do credor, determina a expedição de ordem eletrônica para localizar ativos financeiros em nome do executado. O sistema realiza a pesquisa simultaneamente em diversas instituições financeiras.
Havendo saldo disponível, o valor é bloqueado imediatamente, ficando indisponível para movimentação pelo devedor até nova decisão judicial.
O bloqueio pode atingir conta corrente, conta poupança, aplicações financeiras e outros ativos vinculados ao CPF ou CNPJ do executado.
⏱️ Bloqueio reiterado (“teimosinha”)
Uma funcionalidade relevante do SISBAJUD é a chamada ordem reiterada, conhecida como “teimosinha”. Nessa modalidade, o sistema repete automaticamente as tentativas de bloqueio por determinado período, até que o valor seja localizado.
Essa medida aumenta a efetividade da execução, mas também eleva o risco de bloqueios excessivos ou indevidos.
🚫 Quais valores não podem ser bloqueados?
A legislação processual estabelece limites claros à penhora de ativos financeiros. Em especial, são impenhoráveis salários, aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários e valores destinados à subsistência do devedor e de sua família.
O simples fato de o valor estar depositado em conta bancária não retira sua natureza alimentar.
⚠️ Quando o bloqueio é considerado ilegal ou abusivo?
O bloqueio via SISBAJUD pode ser questionado quando atinge verbas impenhoráveis, bloqueia valor superior ao montante da execução, ocorre sem citação válida, compromete a subsistência do devedor ou incide sobre conta de terceiro.
📝 Como pedir o desbloqueio de valores via SISBAJUD?
O pedido de desbloqueio deve ser formulado por petição nos autos da execução, demonstrando de forma clara e documentada a ilegalidade do bloqueio.
É essencial identificar a origem dos valores, comprovar sua natureza e demonstrar eventual excesso de bloqueio.
📄 Provas mais utilizadas no pedido de desbloqueio
Entre os documentos comumente aceitos pelo Judiciário estão extratos bancários, holerites, comprovantes de benefício previdenciário, declarações do empregador e comprovantes de transferência salarial.
⚖️ Entendimento dos tribunais
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que valores de natureza alimentar são, como regra, impenhoráveis, ainda que depositados em conta bancária comum.
🏁 Conclusão
O SISBAJUD é uma ferramenta poderosa para a efetividade da execução, mas seu uso deve respeitar os limites legais. Diante de bloqueio irregular, a atuação rápida e bem fundamentada é essencial para garantir o desbloqueio e a preservação dos direitos do devedor.
📚 Fontes
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
- Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
- Conselho Nacional de Justiça – SISBAJUD
