Com o avanço da tecnologia, grande parte da vida das pessoas passou a existir no ambiente digital. Isso levanta dúvidas sobre o destino de contas, arquivos e ativos digitais após a morte.
O que é herança digital?
A herança digital compreende bens e direitos existentes em ambiente virtual, como contas bancárias digitais, criptomoedas, arquivos armazenados na nuvem, canais monetizados e perfis em redes sociais.
Bens digitais entram na herança?
Os bens digitais com valor econômico integram a herança e podem ser transmitidos aos herdeiros. Já contas de caráter pessoal envolvem questões de privacidade e proteção de dados.
Limites legais e proteção de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege informações pessoais, inclusive após a morte, o que pode limitar o acesso automático de herdeiros às contas digitais.
Como as plataformas tratam a herança digital?
Cada plataforma possui regras próprias, podendo permitir a exclusão, memorialização ou acesso limitado mediante ordem judicial.
Como se prevenir?
É recomendável que o titular organize sua herança digital em vida, deixando instruções claras em testamento ou documento específico.
🏁 Conclusão
A herança digital é uma realidade cada vez mais presente. Planejar previamente evita conflitos familiares e dificuldades jurídicas para os herdeiros.
📚 Fontes
- Código Civil
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Jurisprudência dos tribunais brasileiros
