Direito Administrativo e Licitações
Direito Administrativo e Licitações
O Direito Administrativo e Licitações trata das relações entre empresas e o poder público,
desde a participação em certames até a execução de contratos administrativos. Uma assessoria
especializada garante conformidade com a legislação vigente, reduz riscos de impugnações e
aumenta as chances de êxito em disputas e contratações.
Exemplos práticos: dúvidas sobre documentação de habilitação, necessidade de impugnar edital
com exigências restritivas, acompanhamento de pregão eletrônico, glosas em medições,
sanções administrativas, atrasos de pagamento e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Atuamos preventivamente e no contencioso para proteger seu direito de participar e contratar.
Nosso escritório acompanha todas as fases: planejamento, edital, disputa, habilitação, contratação e gestão do contrato. Entregamos análises objetivas, peças bem fundamentadas e uma atuação estratégica para acelerar decisões e evitar litígios desnecessários.
Serviços Prestados em Direito Administrativo e Licitações
Consultoria para participação em licitações
Planejamento, credenciamento em portais, checklist de documentos, regularidade fiscal e trabalhista, atestados de capacidade técnica e suporte completo na preparação da proposta.
Análise e impugnação de editais
Identificação de exigências ilegais ou desproporcionais, pedidos de esclarecimento e impugnações para garantir ampla competitividade e segurança jurídica ao licitante.
Acompanhamento de sessões e lances
Representação em pregões eletrônicos e presenciais, condução de lances, diligências, saneamento de falhas e registro de ocorrências para defesa futura.
Habilitação e recursos administrativos
Elaboração de intenções de recurso, recursos hierárquicos e contrarrazões; suporte na apresentação de documentos de habilitação e regularidade.
Elaboração e revisão de contratos administrativos
Cláusulas de garantia, matriz de riscos, SLAs, sanções, reajuste e repactuação; adequação a normas e melhores práticas na gestão contratual.
Gestão contratual, medições e glosas
Orientação em ordens de fornecimento, notas de empenho, medições, glosas e atestos, com documentação robusta para evitar passivos e atrasos de pagamento.
Reequilíbrio econômico-financeiro e revisão de preços
Preparação de pleitos de reequilíbrio, justificativas técnicas e jurídicas, recomposição por fatos imprevisíveis e revisão/repactuação quando cabível.
Defesa em sanções administrativas
Defesa e recursos contra advertência, multas, suspensão de contratar e declaração de inidoneidade, com estratégias para mitigar impactos reputacionais e comerciais.
Medidas judiciais e mandado de segurança
Ações para suspender atos ilegais, garantir o direito de participar e contratar, e assegurar a efetividade do processo licitatório e do contrato.
Concessões, PPPs e parcerias com o poder público
Modelagem jurídica, análise de editais, alocação de riscos, garantias e acompanhamento na assinatura e execução dos contratos de longo prazo.
Convênios e prestação de contas
Elaboração e gestão de convênios, termos de fomento e colaboração, apoio na prestação de contas e defesa em Tomada de Contas Especial.
Auditoria e due diligence para contratar com o Estado
Avaliação de integridade, riscos de compliance, anticorrupção e regularidade, preparando a empresa para vender ao setor público com segurança.
Por que contar com nosso escritório?
Oferecemos atuação ponta a ponta, do edital à gestão do contrato, com linguagem clara, prazos controlados e foco em resultados. Nossa prioridade é viabilizar negócios com o setor público de forma segura, eficiente e sustentável.
