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24-11-25
A guarda de pets após a separação é cada vez mais discutida nos tribunais. Saiba como a Justiça decide entre guarda compartilhada, guarda unilateral e visitas, e quais critérios são usados para proteger o bem-estar do animal.
19-11-25
Diferença entre sociedade de fato e formal, riscos para os sócios e importância da formalização para segurança jurídica e patrimonial.
11-11-25
Fraudes no PIX cresceram e geram dúvida: o banco deve devolver o dinheiro? Entenda a responsabilidade das instituições financeiras e os direitos do consumidor.
10-11-25
Assédio moral no home office também é ilegal. Saiba como identificar abusos digitais, reunir provas e agir juridicamente para garantir seus direitos.
07-11-25
Entenda o que a lei permite sobre penhora de salário e bloqueio de conta bancária: regras do CPC, exceções (pensão alimentícia), proteção ao mínimo existencial e medidas para desbloqueio.
06-11-25
O home office exige atenção ao controle de jornada e ao direito à desconexão. Entenda deveres e responsabilidades de empregadores e empregados segundo a CLT.
05-11-25
O uso da inteligência artificial em recrutamentos exige atenção à LGPD e à ética. Entenda os riscos, limites legais e boas práticas para empresas.
04-11-25
Negativação indevida gera dano moral presumido: saiba quando o consumidor tem direito à indenização, como comprovar a irregularidade e quais medidas tomar para remover a restrição e ser ressarcido.
03-11-25
Entenda quando o condomínio pode ser responsabilizado por furtos e danos em áreas comuns: responsabilidade depende de culpa ou omissão, previsão na convenção e prova do nexo causal. Saiba como proceder e prevenir litígios.
31-10-25
Entenda quando o banco deve ressarcir o cliente vítima de golpe virtual e em quais casos há culpa exclusiva da vítima, segundo o STJ.
30-10-25
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29-10-25
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